Projeto de licença-maternidade maior começa a ser debatido
O Congresso Nacional começou a discutir, em audiência pública em Brasília, a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. Caso seja aprovada, as empresas privadas poderão escolher entre aderir ou não ao Programa “Empresa Cidadã”, sendo que as despesas com o pagamento dos dois meses adicionais seriam descontadas do Imposto de Renda. O projeto de lei, que tramita no Congresso desde 2005, é de autoria da senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Esta semana, ganhou o apoio do ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
Em dois Estados, Rondônia e Amapá, além de em 37 municípios, os seis meses de licença-maternidade já são aplicados. “Hoje tivemos a grata alegria e surpresa ao vermos o ministro da saúde anunciar que essa será uma prioridade do Ministério da Saúde”, afirmou a senadora.
O projeto recebeu apoio dos principais partidos do Senado. O relator na Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que após a votação do projeto, encaminhará um parecer ao Executivo pedindo a ampliação da licença-maternidade a funcionárias do serviço público. Aprovado no Senado, o projeto ainda terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
Seis meses é o prazo defendido pelo Ministério da Saúde para o aleitamento materno como prevenção a doenças típicas do primeiro ano de vida (pneumonias, alergias e diarréias). O projeto “Empresa Cidadã”, que concede o incentivo às empresas para beneficiar as mães com a extensão da licença, já é realidade em algumas repartições públicas. Iniciativas isoladas de municípios e Estados demonstram adesão à licença de seis meses.
Inicialmente, não está prevista a extensão do benefício às mães autônomas. Na qualidade de profissionais liberais, elas poderiam estender a licença, no entanto, sem os incentivos hoje previstos para as empresas que aderirem ao programa.
OAB
