Previdência: acordos internacionais conservam direitos dos trabalhadores

 

Previdência: acordos internacionais conservam direitos dos trabalhadores

A Previdência Social tem a missão de proteger o trabalhador brasileiro quando ele perde a capacidade para o trabalho, seja por doença, invalidez ou idade avançada. O segurado também tem a proteção securitária por ocasião do parto. Para os dependentes existem o auxílio-reclusão e a pensão por morte.

A mesma proteção é estendia aos que decidem morar ou trabalhar no exterior. O Brasil mantém acordos com Argentina, Cabo Verde, Espanha, Grécia, Chile, Itália, Luxemburgo, Uruguai, Paraguai e Portugal.

Esse tipo de acordo facilita a vida do trabalhador brasileiro ou do cidadão de um dos países conveniados, conservando os seus direitos, como se a contribuição previdenciária fosse feita no país de origem. Desse modo, o segurado, à época da aposentadoria, poderá contar com as contribuições pagas aos sistemas previdenciários do Brasil e do país conveniado em que estiver trabalhando, de acordo com a legislação de cada um.

 MPS