OISS: PAÍSES-MEMBROS ACABAM DE DIVULGAR A CARTA DE SALVADOR |
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| Os vinte e dois países membros da Organização Ibero-Americana de Seguridade Social (OISS) acabam de divulgar a Declaração de Salvador. O documento é resultado dos trabalhos do XIII Congresso Ibero-Americano de Seguridade Social, realizado em Salvador, nos dias 24,25 e 26 do mês de março.O evento também celebrou o cinqüentenário da Organização, fundada em Barcelona, Espanha, no ano de 1954. O documento de Salvador propõe que os países da Ibero-América estabeleçam como objetivo principal da seguridade social a adoção de medidas voltadas para a ampliação da cobertura à maioria das populações, com perspectiva de sua universalização. Os países-membros da OISS consideram o emprego informal um grave obstáculo ao desenvolvimento dos sistemas previdenciários e um entrave à proteção dos trabalhadores. Por isso, recomendam ações que não afetem o nível real de emprego e mantenham recursos que permitam aos trabalhadores informais a cobertura de suas necessidades vitais. A declaração propõe que os sistemas de seguridade social alcancem elevados níveis de eficácia, eficiência, transparência e eqüidade, evitando a indevida utilização da contribuição previdenciária, sua evasão e privilégios injustificados. O documento também condena qualquer tipo de discriminação, seja ela de gênero, raça, religião e/ou condição sócio-econômica e, especialmente neste ano dedicado pela Ibero-América aos portadores de deficiência física, recomenda a adoção de medidas necessárias para o avanço da plena integração à sociedade e ao mercado de trabalho. Os 300 delegados da OISS querem fomentar a inclusão de acordos sociais multilateriais, como garantia de melhores condições de vida e conservação dos direitos previdenciários dos cidadães. A proposta é que, no futuro, exista um único Convênio Ibero-Americano de Seguridade Social. O documento conclui sugerindo a troca de experiências e práticas para conhecer os resultados das reformas previdenciárias empreendidas em vários países, por meio de contatos periódicos, observações e informativos como o Banco de Informação dos sistemas de seguridade social ibero-americanos. |
Fonte: site MPAS
