OAB: pressão sobre STF contra taxação de inativos é perniciosa
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou as pressões do governo federal sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte admita a constitucionalidade da cobrança de contribuição dos servidores inativos.
“A OAB entende que é perniciosa qualquer tentativa de interferência junto ao Supremo Tribunal Federal no sentido de pressionar os ministros para julgarem de uma forma ou de outra”, afirmou Busato, referindo-se à mobilização do Planalto para barrar a tendência à declaração de inconstitucionalidade da taxação de inativos.
O STF começou a votar no dia 26 de maio duas das oito ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que foram ajuizadas por grupos de aposentados, que têm como relatora a ministra Ellen Gracie. A votação nesse primeiro dia terminou com dois votos a favor da inconstitucionalidade (a relatora e o ministro Carlos Ayres Britto), contra um voto do ministro Joaquim Barbosa, pela constitucionalidade. O ministro Cezar Peluso pediu vista, interrompendo o julgamento.
O ministro da Previdência, Amir Lando, procurou o STF para alertar sobre a perda da arrecadação do Tesouro caso a contribuição de inativos seja derrubada.
Para o presidente nacional da OAB, “é indevida qualquer forma ou intenção de pressionar os ilustres ministros neste momento em que o julgamento está suspenso”. Acrescentou que o Poder Judiciário deve ter “total liberdade no seu julgamento, preservando assim a harmonia e independência dos poderes”.
Fonte: Agência JB
