Instalada a Comissão Especial da Reforma da Previdência


Instalada a Comissão Especial da Reforma da Previdência

         A Câmara já instalou a Comissão Especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 40/03) que trata da Reforma da Previdência. Durante a reunião, foram eleitos o presidente da Comissão, deputado Roberto Brant (PFL-MG); o primeiro vice-presidente, Onyx Lorenzoni (PFL-RS); o segundo vice-presidente, Ivan Ranzolin (PP-SC); o terceiro vice-presidente, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP); e o relator, deputado José Pimentel (PT-CE). Além destes nomes, o do deputado Maurício Rands (PT-PE), relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, também está cotado para compor a nova Comissão.

         Com a instalação da comissão fica aberto o prazo de 10 sessões para a apresentação de emendas à Reforma da Previdência, que poderão ser do tipo supressivas, modificativas ou aditivas. Mas, para serem apresentadas, as emendas precisam do apoio de 171 parlamentares. A Comissão Especial terá prazo de 40 sessões para analisar o mérito da proposta, que depois será votada em dois turnos pelo plenário da Câmara.

         O presidente da Comissão Especial, deputado Roberto Brant (PFL-MG), destacou que o texto do governo é bom, mas disse que deverá haver alterações na proposta, como no que diz respeito ao teto de R$ 2.400,00 para o Regime Geral da Previdência Social. “Quanto maior for o teto, maior a injustiça, porque a maioria dos brasileiros não tem previdência nenhuma, nem teto nem piso”.

         Brant também defende a aprovação do PLP 9/99, que implementa a previdência complementar para os servidores públicos. “A proposta garante que os planos de benefícios terão o regime de benefícios definidos, e, além disso, impõe uma regra para os estados e municípios. A proposta do Governo está imperfeita nesse aspecto”, salienta.

        As outras emendas que poderão ser apresentadas dizem respeito ao desconto para pensionistas, a contribuição dos inativos, a regra de transição e o valor do teto da aposentadoria, o cálculo para a aposentadoria, as pensões futuras, a idade mínima e a aposentadoria dos servidores públicos.

         A primeira reunião de trabalho da comissão será na próxima terça-feira (dia 17 de junho), às 14 horas, quando serão definidos o plano de trabalho e as datas das audiências públicas que a Comissão deve realizar.

Câmara e Governo vão negociar reforma com servidores

         O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) decidiu que a Câmara dos Deputados vai constituir uma comissão permanente de negociação e debate com os servidores públicos durante o período de tramitação da reforma previdenciária na Casa.

         Em entrevista concedida à TV Globo, o líder do PT, deputado Nelson Pellegrino (BA), disse que a bancada petista quer ser um canal de negociação dos servidores com o governo federal a respeito de pontos da Reforma da Previdência que podem ser modificados. “Todas as conversas que temos com o presidente Lula e com os ministros do governo revelam que há margem para negociar e é nesse caminho que estamos trabalhando”, afirmou.

(Sidnei Machado e Advogados Associados)