INSS edita novas instruções normativas


INSS edita novas instruções normativas

O INSS editou duas novas instruções normativas (IN nº95 e IN nº96) disciplinando os critérios a serem adotados pela Previdência para a concessão de benefícios previdenciários. A nova legislação consolida todos os procedimentos a serem observados pelos segurados e empregadores para requerimento de aposentadoria, pensão, auxílios e demais benefícios pagos pela Previdência. A norma (IN nº95) revogou todas as instruções anteriores.

(Sidnei Machado & Advogados Associados)