Governo brasileiro apresenta Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente

O governo brasileiro apresentou o Plano Nacional de Trabalho Decente na abertura do evento de pré-lançamento da Conferência Nacional de Trabalho Decente. O Plano tem três eixos fundamentais: gerar mais e melhores empregos com igualdade de oportunidades e de tratamento; erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial nas suas piores formas; fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.

A Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, presente à cerimônia, lembrou a importância da Agenda de Trabalho Decente para combater a crise financeira internacional e que as medidas adotadas pelos países para enfrentá-la proporcionaram a criação de 21 milhões de empregos.

Estiveram presentes ao evento quatro ministros: Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego; Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Márcia Lopes, do Desenvolvimento Social; e Elói Araújo, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. As organizações de empregadores foram representadas por Dagoberto Lima Godoy e as de trabalhadores por Arthur Henrique Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Laís Abramo disse que a Agenda de Trabalho Decente, lançada pela OIT há uma década, mostrou sua atualidade e urgência durante a crise financeira internacional que eclodiu em setembro de 2008. Segundo ela, o Pacto Mundial de Emprego, aprovado em junho de 2009 na 98ª Conferência Internacional do Trabalho “é a resposta à crise definida pelos constituintes tripartites da OIT a partir da perspectiva do trabalho decente”.

Os principais objetivos estratégicos do Pacto, segundo a OIT, são:

Fazer com que o emprego, a proteção social, o respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ocupem um lugar central nas respostas à crise e no processo de recuperação;

Promover o diálogo social como um mecanismo fundamental para a definição e implementação dessas políticas.

Depois de lembrar os compromissos assumidos pelo governo brasileiro na construção da Agenda de Trabalho Decente, a partir de um memorando de entendimentos assinado em 2003 entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, a Diretora da OIT ressaltou a importância do diálogo social em todo o processo. “Os objetivos e os compromissos são ambiciosos, mas absolutamente necessários para que o país continue avançando no rumo de um desenvolvimento econômico e social inclusivo e ambientalmente sustentável”, disse.