DECRETO Nº 4.249, DE 24 DE MAIO DE 2002

DECRETO N° 4.249, DE 24 DE MAIO DE 2002

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 1° de junho de 2002.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991,

Decreta:
Art. 1o Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1o de junho de 2002, em nove vírgula vinte por cento.

Parágrafo único. Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1o de julho de 2001, o reajuste de que trata o caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de maio de 2002; 181° da Independência e 114o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Cechin

ANEXO
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO