Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova Estatuto da Igualdade Racial
Sonho de longa data do senador Paulo Paim (PT-RS), o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado por aclamação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Tudo foi feito para apressar a votação do substitutivo do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), apreciado em decisão terminativa. O presidente da comissão, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), obteve a aprovação dos demais senadores para extinguir o interstício de prazo para o turno suplementar de votação e assegurou o segundo exame da matéria na mesma reunião.
A mobilização teve como objetivo apressar o encaminhamento da proposta (PLS 213/03) à Câmara dos Deputados, onde também há entendimentos para que o estatuto seja votado rapidamente. O que se pretende é assegurar a sanção da matéria até final de novembro, a tempo das comemorações do Dia da Consciência Negra, na data da morte do herói negro Zumbi.
– É um prêmio ao senador Paulo Paim, por toda sua luta contra o racismo e pela igualdade racial – comentou Tourinho ao final da votação.
O substitutivo aprovado, segundo o relator, mantém os aspectos principais defendidos por Paim na proposta original. Prevê mecanismos indutores da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e institui o sistema de cotas em favor da população afro-brasileira nas universidades públicas, além de meios para garantir visibilidade aos afros-descendentes nos meios de comunicação.
Outro ponto importante é a previsão do Fundo de Promoção da Igualdade Racial, para financiar as ações previstas no estatuto. Há também mecanismos para melhorar as condições de acesso dos negros à Justiça e inovações que foram negociadas com o governo, entre os quais marcos para o reconhecimento das terras ocupadas pelos remanescentes dos quilombos.
Audiências
O estatuto tramitou no Senado em cerca de 18 meses, tempo considerado bem curto por Tourinho, tendo em vista a complexidade da matéria. A proposta passou também pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatada pelo senador César Borges (PFL-BA), e de Assuntos Sociais (CAS), relatada pelo próprio Tourinho. Em todas foram realizadas audiências públicas para o debate da matéria com representantes da comunidade negra e do governo, entre outros segmentos.
A idéia do estatuto, contudo, vem sendo trabalhada pelo senador Paim desde 2002, quando apresentou proposta semelhante na Câmara, onde ainda tramita. Com sua eleição para o Senado, o parlamentar gaúcho retomou a iniciativa, apostando numa tramitação mais rápida. Isso porque, ao chegar agora na Câmara como projeto do Senado, será examinada com prioridade.
– O estatuto é a verdadeira carta de alforria do povo negro – afirma Paim sempre que tem oportunidade de falar de seu projeto.
Antes de colocar a matéria em votação na CCJ, o senador Antônio Carlos fez questão de manifestar seu compromisso com a aprovação do projeto, salientando vínculos com a comunidade negra da Bahia, onde é presidente de honra do bloco afro Ilê-Ayié. Por coincidência, a comissão estava sendo visitada naquele momento por representação da Nigéria, país de origem de grande contingente de negros escravos trazidos ao Brasil no período colonial. O ânimo dos membros da CCJ podia também ser medido pelo entusiasmo da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), ao desejar a todos “muito axé” na votação.
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