Autônomos são quase 2 milhões
O professor Cássio Mesquita Barros, titular da cadeira de Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP) aponta o valor elevado da contribuição previdenciária do autônomo no Brasil como inibidor a adesão à Previdência. Ele lembra que hoje trabalham entre 800 mil e 2 milhões de pessoas somente na venda porta-a-porta como autônomas, e a maioria não recolhe a Previdência porque é muito caro. Como membro da Comissão Nacional de Direito do Trabalho e Empregos, criada pelo Ministério do Trabalho para discutir uma nova lei trabalhista, Mesquita Barros vai defender que a alíquota do INSS para o autônomo caia de 20% para 10%.
Na contramão das mudanças adotadas pela Receita Federal em relação aos microempresários, o especialista em Direito do Trabalho sugere que o Governo Federal adote o “Super Simples”, para ampliar as atividades econômicas hoje excluídas desse sistema. Barros aponta números do Sebrae que mostram que 99% das 5,6 milhões das empresas legalmente constituídas no país são micro e pequenas. Segundo ele, a adoção do Simples permitiu que a formalização dos empregos nesses empreendimentos crescesse cerca de 70%. “O Estado entrar com repressão, punindo e multando as empresas não resolve o problema da informalidade”, disse.
Na opinião do professor Mesquita Barros a carga tributária elevada e a concentrada tributação na produção dificulta a formalização do emprego, e a ampliação dos benefícios sociais da Previdência. Segundo ele, os tributos devem incidir em cima do consumo. “Temos que procurar caminhos para diminuir o mercado informal, e aumentar a produtividade. Todos ganhariam, o INSS, a Receita Federal, e os contribuintes com a garantia da assistência”, disse.
Se as regras não forem mudadas, o especialista prevê uma legião de idosos desprotegidos no futuro, porque hoje não recolhem com o INSS e sequer fazem qualquer tipo de poupança que assegure a sua sobrevivência no futuro.
FONTE: Diário de Pernambuco
