Assembléia Legislativa derruba veto e aposentadoria tem que sair em 30 dias
A Assembléia Legislativa derrubou, por 35 votos a 10, o veto do governador Roberto Requião sobre o projeto de lei que fixa um prazo de 30 dias após a entrada do pedido de aposentadoria para que a ParanáPrevidência conceda o benefício aos servidores. Caso o prazo não seja respeitado, os funcionários entram em licença remunerada até que a situação seja regularizada.
O projeto é de 2003, de autoria do presidente da Assembléia, Hermas Brandão. Há poucos dias ele foi vetado pelo governador Roberto Requião, mas agora passa a ser lei. Segundo o diretor da APP-Sindicato, José Lemos, os processos de aposentadoria demoram em média seis meses para serem concedidos, sendo que alguns chegam até a um ano e meio. “Isto é injusto, o servidor já trabalhou e contribuiu tempo suficiente. Não pode continuar esperando”, ressalta. Os professores estiveram na assembléia para sensibilizar os deputados em relação às reivindicações da categoria. Entre elas, a fixação do prazo de aposentadoria para todos os servidores.
Lemos afirma que hoje existem entre 2 e 3 mil servidores esperando que o processo seja concluído. Para eles, isto ocorre devido ao número limitado de funcionários que trabalham na ParanáPrevidência. “Agora eles vão ter que aumentar o contingente”, ressalta.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Administração, a demora tem ocorrido porque muita gente resolveu pedir ao mesmo tempo a aposentadoria. Eles ficaram com medo das regras que estavam para ser aprovadas com a Reforma da Previdência. A assessoria informou que, do ponto de vista técnico, não haverá impacto na folha de pagamento, já que o Estado sabe de antemão que os servidores estão se aposentando. A ParanáPrevidência também vem trabalhando para diminuir o tempo de espera dos servidores.
O chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, afirmou que agora o governo vai esperar que a Assembléia devolva o veto para analisar qual a melhor medida a ser tomada. Segundo Quintana, “as coisas não podem funcionar de modo tão automático, os documentos precisam ser analisados e a contagem de tempo deve ser feita com cuidado”. Ele aponta como um dos problemas o fato de o servidor que tiver seu pedido negado ficar de licença indevidamente.
Fonte: Paraná On-line
