Aprovado o Estatuto do Idoso
Projeto que garante direitos aos maiores de 60 anos ainda será votado no Senado
Agora a batalha será no Senado. Ontem, a Câmara aprovou o Estatuto do Idoso que prevê direitos aos maiores de 60 anos e punição para quem infringir esta legislação. Nenhum idoso poderá ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Familiares que abandonarem idosos em hospitais, casa de saúde e asilos poderão ser condenados de seis meses a três anos de prisão. E quem se atrever a reter o cartão magnético da conta bancária ou da aposentadoria do idoso poderá ser preso por um período de seis meses a dois anos.
O texto de autoria do deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) garante aos maiores de 60 anos usar transportes coletivos sem pagar, basta apresentar a identidade. Mas existe uma cota para os idosos por veículo: 10% dos assentos nos transportes urbanos e nos interestaduais, duas vagas para aqueles com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Se a cota já estiver preenchida, os outros idosos nesta situação pagarão metade do preço da passagem. Os idosos também terão desconto de 50% nos ingressos em cinemas, teatros e espetáculos.
Pessoa com mais de 65 anos que não conseguir garantir a sua subsistência terá direito a um salário mínimo. Atualmente o idoso precisa completar 67 anos para candidatar-se ao benefício estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Os pacientes idosos terão preferência nos atendimentos da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e deverão receber gratuitamente do poder público os medicamentos necessários.
FONTE: Gazeta do Povo
