Alteradas as tabelas de contribuição previdenciária

Alteradas as tabelas de contribuição previdenciária        

         Considerando o novo valor do salário mínimo (R$ 200,00) vigente desde 1º de abril de 2002, o Ministério da Previdência e Assistência Social publicou no Diário Oficial da União, em 02 de abril de 2002, a Portaria nº 288, divulgando novas tabelas de contribuição previdenciária. Sendo assim, ovalor mínimo para o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais (pagos pelo INSS) passa a ser de R$200,00 a partir de abril de 2002.
 
 
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO

 

até R$ 429,007,65
de R$ 429,01 até R$ 600,008,65
de R$ 600,01 até R$ 715,009,00
de R$ 715,01 até R$ 1430,0011,00

Obs.: A alíquota é reduzida apenas para salários e remunerações até três salários mínimos, em função do disposto no inciso II do art. 17 da Lei nº 9.311/96.

 

ESCALA DE SALÁRIOS-BASE PARA OS SEGURADOS CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO (INSCRITOS ATÉ 28/11/1999)

 

de 1 a 6 12 de 200,00 a 858,00 20,00 de 40,00 a 171,60
7 12 1.000,99 20,00 200,20
8 24 1.144,01 20,00 228,80
9 24 1.287,00 20,00 257,40
10 1.430,00 20,00 286,00