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	<title>Sidnei Machado Advogados Associados</title>
	<link>http://machadoadvogados.com.br</link>
	<description>Advocacia em Direito Previdenciário e do Trabalho</description>
	<lastBuildDate>Sat, 12 May 2012 16:38:04 +0000</lastBuildDate>
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		<title>Governo prepara projeto para adequar CLT à erradicação do trabalho infantil</title>
		<description><![CDATA[Comissão de Trabalho debateu o tema em audiência nesta terça-feira.A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministério do Trabalho, prepara um anteprojeto para adequar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) à legislação em vigor que proíbe o trabalho infantil no País. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8), em [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/publicacoes/noticias/governo-prepara-projeto-para-adequar-clt-a-erradicacao-do-trabalho-infantil/</link>
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		<title>Publicada a Lei 12.618 que cria a FUNPRESP</title>
		<description><![CDATA[O Diário Oficial desta quarta-feira (2/5) publicou a Lei 12.618/12, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais civis. A nova lei, aprovada pelo Congresso Nacional em março, foi sancionada no dia 30 de abril pela presidenta da República, Dilma Rousseff.
O projeto teve três vetos da presidenta Dilma Rousseff . Um [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/03052012-publicada-a-lei-12-618-que-cria-funpresp/</link>
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		<title>Justiça determina a revisão de benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez</title>
		<description><![CDATA[Pensões decorrentes desses benefícios também deverão ser revisadas pelo INSS; medida deve beneficiar 600 mil pessoas
A juíza federal Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, concedeu liminar em ação civil pública movida em conjunto pelo Ministério Público Federal em São Paulo e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/publicacoes/noticias/030412-%e2%80%93-justica-determina-a-revisao-de-beneficios-de-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez/</link>
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		<title>Para uma nova percepção dos acidentes de trabalho</title>
		<description><![CDATA[Sidnei Machado]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/publicacoes/artigos/a-nova-da-percepo-dos-acidentes-de-trabalho/</link>
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		<title>EVENTO: Seminário Latino-Americano contra a Terceirização, dia 09 de abril</title>
		<description><![CDATA[Para debater a regulamentação da terceirização nas relações de trabalho, é realizado em Curitiba, no dia 09 de abril, no  Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, o Seminário Latino-Americano contra a Terceirização Precarizante. O seminário é promovido pela ALAL (Associação Latino-Americada de Advogados Laboralistas) e o CAHS (Centro Acadêmico Hugo Simas).
Para conferir [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/evento-seminario-latino-americano-contra-a-terceirizacao/</link>
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		<title>EVENTO: Seminário Nacional sobre Acidentes do Trabalho, de 26 a 28 de abril</title>
		<description><![CDATA[Para celebrar o Dia 28 de Abril, data do  Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho, será realizado em São Paulo, nos dias 26 a 28 de abril de 2012, o Seminário Nacional sobre Acidentes do Trabalho e Adoecimentos Ocupacionais. 
O  dia 28 de Abril foi escolhido em razão de um [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/evento-seminario-nacional-sobre-acidentes-do-trabalho-de-26-a-28-de-abril/</link>
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		<title>TST determina nomeação de candidatos aprovados em concurso em lugar de terceirizados</title>
		<description><![CDATA[A Segunda Turma do Tribunal Superior  do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho  da 9ª Região (PR) e determinou que o Banco do Brasil nomeie os  candidatos aprovados em concurso público realizado em 2003 para o cargo  de escriturário que obtiveram classificação correspondente ao número  total [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/tst-determina-nomeacao-de-candidatos-aprovados-em-concurso-em-lugar-de-terceirizados/</link>
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		<title>Prescrição para ação sobre doença profissional começa a partir da ciência da incapacidade</title>
		<description><![CDATA[A Terceira Turma do Tribunal Superior  do Trabalho não conheceu de recurso do Banco do Brasil S/A e manteve  decisão que o condenou a indenizar um trabalhador acometido por doença  profissional. A Turma considerou que o marco prescricional para  ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho nesse caso é a data [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/prescricao-para-acao-sobre-doenca-profissional-comeca-a-partir-da-ciencia-da-incapacidade/</link>
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		<title>Fundo de Previdência de servidores</title>
		<description><![CDATA[29.2.2012 &#8211; O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 28 de fevereiro o texto-base do projeto de lei (PL 1992/2007) que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Ele unifica o teto das aposentadorias dos regimes público e privado, fixando em R$ 3.916,20 o valor máximo do benefício pago [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/fundo-de-previdencia-de-servidores/</link>
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		<title>STF: Aposentadoria integral de servidor com doença grave não especificada em lei tem repercussão</title>
		<description><![CDATA[Questão constitucional levantada pelo Estado de Mato Grosso no Recurso Extraordinário (RE) 656860 teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF). Com base no artigo 40, parágrafo 1º, da Constituição Federal, o recurso discute a possibilidade, ou não, de servidor portador de doença grave e incurável, não especificada em lei, receber [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/publicacoes/noticias/stf-aposentadoria-integral-de-servidor-com-doenca-grave-nao-especificada-em-lei-tem-repercussao/</link>
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