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	<title>Sidnei Machado Advogados Associados</title>
	<link>http://machadoadvogados.com.br</link>
	<description>Advocacia em Direito Previdenciário e do Trabalho</description>
	<lastBuildDate>Tue, 21 Feb 2012 22:22:52 +0000</lastBuildDate>
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		<title>Servidor celetista demitido em estágio probatório consegue reintegração ao trabalho</title>
		<description><![CDATA[Um  técnico da Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao  Adolescente (Fundação Casa, de São Paulo), admitido por concurso pelo  regime da CLT,  conseguiu na Justiça do Trabalho a reintegração ao serviço após ser  demitido sem justa causa durante o período de estágio probatório. A  Subseção 1 Especializada em Dissídios [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/servidor-celetista-demitido-em-estagio-probatorio-consegue-reintegracao-ao-trabalho/</link>
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		<title>Empresa que impediu retorno do trabalhador após alta médica é condenada a pagar indenização</title>
		<description><![CDATA[Um trabalhador procurou a Justiça do  Trabalho alegando que, após 18 anos de serviços prestados na mesma  empresa, passou a sofrer de doença ocupacional, equiparada ao acidente  do trabalho, e, depois de um período licenciado, quando já havia  recebido alta do INSS, a empregadora impediu seu retorno ao emprego,  deixando-o [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/empresa-que-impediu-retorno-do-trabalhador-apos-alta-medica-e-condenada-a-pagar-indenizacao/</link>
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		<title>Exposição a hidrocarbonetos é atividade especial</title>
		<description><![CDATA[Mesmo após a edição do Decreto 2.172/97, que disciplina os benefícios da Previdência Social, é possível reconhecer trabalho especial quando há exposição a hidrocarbonetos. Foi o que decidiu, na semana passada, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, ao uniformizar entendimento sobre a matéria. O contato com este componente da [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/publicacoes/noticias/exposicao-a-hidrocarbonetos-e-atividade-especial/</link>
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		<title>CNJ: Cooperação Judicial</title>
		<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 07/11  a Recomendação 38/2011, que institui a Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Idealizada pelo CNJ, a Rede pretende aumentar e melhorar a comunicação entre os juízes das 90 cortes existentes no país e, com isso, agilizar o andamento dos processos judiciais.
O texto recomenda aos tribunais a [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/cnj-cooperacao-judicial/</link>
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		<title>ANS define regras para manutenção do plano de saúde por demitidos e aposentados</title>
		<description><![CDATA[A ANS publicou nesta sexta-feira, 25/11, a Resolução Normativa 279, que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho. Para ter direito ao beneficio o ex-empregado deverá ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuído no pagamento do plano [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/ans-define-regras-para-manutencao-do-plano-de-saude-por-demitidos-e-aposentados/</link>
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		<title>Comissão da Câmara aprova proposta que pune má-fé em processo trabalhista</title>
		<description><![CDATA[A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou PL 7769/10 (clique aqui), que prevê punição para as partes que agirem de má-fé em processos trabalhistas. Pela proposta, da deputada Gorete Pereira (PR/CE), aqueles que mentirem durante o processo, buscarem objetivos ilegais ou apresentarem recursos somente para retardar o julgamento, por exemplo, [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/comissao-da-camara-aprova-proposta-que-pune-ma-fe-em-processo-trabalhista/</link>
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		<title>Seguridade aprova projeto que permite reversão de aposentadoria</title>
		<description><![CDATA[A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou no dia (19/10) proposta que permite ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) renunciar às aposentadorias por tempo de contribuição, especial e por idade. De acordo com o relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), a medida vai “sanar lacuna nas leis vigentes, que não fazem referência [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/publicacoes/noticias/seguridade-aprova-projeto-que-permite-reversao-de-aposentadoria/</link>
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		<title>Não incide IR sobre juros de mora decorrentes de condenação trabalhista</title>
		<description><![CDATA[A 1ª seção do STJ decidiu que não incide IR sobre juros de mora aplicados para compensar dívidas resultantes de condenações trabalhistas. A seção entendeu, por maioria, que os juros moratórios não representam acréscimo no patrimônio do credor. Os juros reparam não só o tempo que o beneficiário ficou privado do bem, mas também os [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/publicacoes/noticias/nao-incide-ir-sobre-juros-de-mora-decorrentes-de-condenacao-trabalhista/</link>
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		<title>Teto das aposentadorias:  Governo não pagará integralmente as diferenças e  aposentados devem manter ação na Justiça</title>
		<description><![CDATA[Sidnei Machado(*)
O anúncio do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, feito no dia 12 de julho, informando que o INSS revisará as aposentadorias e pensões em cumprimento à decisão do STF, revela que o governo não reconhecerá o direito a todos os aposentados que tiveram, na época da concessão, o benefício limitado ao teto previdenciário.
Apesar [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/teto-das-aposentadorias-governo-nao-pagara-integralmente-as-diferencas-e-aposentados-devem-manter-acao-na-justica/</link>
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		<title>STF adia julgamento sobre aviso prévio proporcional ao tempo de serviço</title>
		<description><![CDATA[O plenário do STF suspendeu na última quarta-feira, 22, o julgamento de quatro mandados de injunção cujos autores reclamam o direito assegurado pelo art. 7º, inciso XXI, da CF/88, de &#8220;aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei&#8221;. Os mandados foram impetrados diante da omissão do [...]]]></description>
		<link>http://machadoadvogados.com.br/biblioteca/stf-adia-julgamento-sobre-aviso-previo-proporcional-ao-tempo-de-servico/</link>
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