Apontamentos sobre a minirreforma trabalhista: a conversão da Medida Provisória n.º 1045/2021

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do Projeto de Lei de Conversão (PLC) da Medida Provisória n.º 1045/2021 que instituiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego…

Continuar lendoApontamentos sobre a minirreforma trabalhista: a conversão da Medida Provisória n.º 1045/2021

Medidas provisórias voltam a permitir redução de salário e jornada, suspensão de contratos e flexibilidade para o teletrabalho

O governo Bolsonaro editou, em 28/04/2021, duas novas Medidas Provisórias com medidas de emergência para as relações de trabalho durante a pandemia. As medidas retomam, de forma muito tardia, as…

Continuar lendoMedidas provisórias voltam a permitir redução de salário e jornada, suspensão de contratos e flexibilidade para o teletrabalho