INSTITUCIONAL

Sidnei Machado Advogados Associados é um escritório especializado em temas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Fundado em 1995, com sede em Curitiba e presença em todo o Brasil, atua exclusivamente em defesa dos trabalhadores e entidades de representação coletiva, sindicato de trabalhadores e associações, em atividades de consultoria jurídica e atuação judicial.

Blog

30 de março de 2016

Projeto de lei que proíbe revista íntima de mulheres empregadas e clientes das empresas

A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, no dia 23 de março, Projeto de Lei 583/07 que veta a revista íntima de mulheres em empresas privadas e órgãos e entidades da administração pública, sejam elas empregadas, prestadoras de serviços ou clientes, com a exceção da revista íntima em ambientes prisionais. O texto, aprovado em votação simbólica […]

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24 de março de 2016

Empregados “PJ”: Converter empregados em pessoa jurídica pode representar fraude

Contratar empregados como pessoas jurídicas, com objetivo de fraude, é prática ainda frequente nas relações de trabalho no Brasil. A tentativa de fuga da CLT pela “pejotização” significa formalizar contrato de prestação de serviços, com máscara formal de contrato entre pessoas jurídicas, para regular de fato a relação de trabalho subordinado entre empregado e empregador. […]

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7 de março de 2016

Aposentadoria especial de petroleiros aos 25 anos de trabalho é reconhecida pelo Judiciário

Vem ganhando força o reconhecimento do direito à aposentadoria especial aos trabalhadores petroleiros que atuam na operação, com exposição a agentes químicos, ruídos e substâncias inflamáveis. Depois das restrições interpretativas da Previdência Social, a jurisprudência aos poucos começa a sedimentar entendimento favorável à conversão de tempo comum em especial. Para aposentados com redução acentuada do valor […]

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Empregados dos Correios lesionados no trabalho obtêm na Justiça direito ao auxílio-acidente

Acidentes de trabalho graves são, lamentavelmente, recorrentes na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).  Uma atividade tão útil quanto imprescindível como as dos carteiros contrasta fortemente com as mazelas das precárias condições de trabalho a que são submetidos, causa de uma legião de vítimas de adoecimentos e lesionados incapacitados. A rotina desses profissionais é pesada. Entregar em tempo […]

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29 de janeiro de 2016

Estatuto da Pessoa com Deficiência entrou em vigor em janeiro

Desde o dia 2 de janeiro, está em vigor a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). A nova legislação, com 127 artigos, cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência para a proteção e garantia do exercício dos direitos das pessoas com deficiência em vários aspectos do exercício da cidadania, com inclusão social […]

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28 de dezembro de 2015

2015 foi marcado por reformas ambíguas na legislação trabalhista e previdenciária

SIDNEI MACHADO Advogado e Professor na UFPR   Em 2015, depois de uma década de crescimento econômico, o Brasil ingressou em processo de crise econômica, política e institucional.  O cenário de progressiva deterioração da economia do país, associada a instabilidade política, criou as condições para que se desencadeassem uma série de medidas normativas como alternativas […]

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17 de dezembro de 2015

Justiça obriga RICTV a reintegrar jornalista

A 8a. Vara do Trabalho de Curitiba acolheu pedido liminar em ação trabalhista promovida pelo escritório Sidnei Machado Advogados  e determinou à  RICTV (afiliada da Rede Record no Paraná) a reintegração, em Curitiba, de uma jornalista, diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Paraná (Sindijor-PR). A ordem judicial já foi cumprida pela RICTV. A […]

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17 de agosto de 2015

Escritório realiza seminário sobre o Plano Petros

O Escritório Sidnei Machado Advogados Associados realizou nesta sexta-feira, 14, um amplo seminário com trabalhadores da Ultrafértil Fertilizantes para discussão sobre o modelo e a sustentabilidade do Plano Petros, fundo de pensão destinado a suplementação de aposentadorias dos trabalhadores da Petrobrás e de suas subsidiarias no setor de petróleo e gás. O evento organizado na sede […]

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2 de julho de 2015

STF: Sindicatos têm legitimidade para execução de sentença mesmo sem autorização de filiados.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em acórdão publicado em 26.06.2015, reafirmou o entendimento de que os sindicatos têm ampla legitimidade extraordinária para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos sindicalizados. A importante decisão foi tomada […]

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12 de maio de 2015

Terceirização será rejeitada em comissões do Senado Federal

Senador Paulo Paim, relator da matéria na CDH, dará parecer pela rejeição. Alvo é subcontratação em atividades-fim, mas senadores avaliam que qualquer modificação no projeto seria desfeita na Câmara. Há quem defenda discussão em plenário. O PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização e permite sua ampliação para todas as áreas das empresas, sofrerá artilharia pesada […]

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