Previdenciário. Aposentadoria especial. Aplicação da lei vigente a época. Direito adquirido.
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Previdenciário. Aposentadoria Especial. Eletricitários. Requisitos.
Requisitos. Lei vigente.
Relação de emprego. Danos morais.
Portador da SIDA. Discriminação.
Exclusividade de prova testemunhal. Aposentadoria.
Nulidade de despedida. Discriminação
Atendente de telemarketing. Telefonista
Contrato de trabalho especial