Concedida indenização a gerente de banco que não tinha mesa e computador para trabalhar
A Turma Recursal de Juiz de Fora analisou o caso de um gerente de banco que, após ser transferido de um posto de atendimento bancário para uma agência do centro…
Benefício de previdência privada não fica livre de IR
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a favor da União recurso em que se discutia a existência de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre a…
Para TST, teles não podem terceirizar serviços de Call Center
Um dos mais importantes debates trabalhistas no setor das telecomunicações sofreu uma reviravolta na semana passada, com a publicação de uma decisão da Justiça trabalhista no dia 1º de outubro…
Norma coletiva não pode suprimir pagamento de horas de percurso
As chamadas horas in itinere, tempo gasto no percurso entre casa e trabalho, podem ser objeto de negociação coletiva, mas não de supressão de pagamento. Nesse sentido é uma decisão…
Aposentados beneficiados pela decisão do STF devem ingressar com ação
A recente decisão do STF (08/09/10) favorável à revisão das aposentadorias concedidas antes do aumento real do teto da Previdência Social em 1998 e 2003 obriga os aposentados e pensionistas…
STF confirma aplicação de novo teto da EC 20/98 a aposentadorias anteriores à norma
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento, na tarde desta quarta-feira (8), a um Recurso Extraordinário (RE 564354) interposto na Corte pelo Instituto Nacional de Seguro…
O NTEp criou um novo modelo de referência para os acidentes de trabalho, diz Sidnei Machado
O NTEp criou um novo modelo de referência para os acidentes de trabalho, diz Sidnei Machado Em palestra em Florianópolis, no XXXII Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas (CONAT), realizado nos…
Instrução normativa define regras para análise de aposentadorias especiais
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios têm agora regras gerais e orientações para reconhecer ou não o tempo de…
Projeto de lei inclui assédio moral entre os tipos de acidentes de trabalho
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 7.202/2010, que inclui o assédio moral como acidente de trabalho. Com parecer favorável da Comissão de Trabalho, o assédio moral…
Trabalhadores são encontrados em condições degradantes no Paraná
Nas duas últimas semanas foram resgatados 72 trabalhadores em condições degradantes no Paraná pelo Grupo Especial de Fiscalização de Trabalho Escravo, formado pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR),…