Notícias

Justiça do Trabalho manteve multa de R$ 10 milhões aplicada à Petrobrás

Licença-materinidade de 180 dias não foi regulamentada

AMBEV é condenada por usar assédio moral para aumentar produtividade

Liminar do STF: acesso à Comissão de Conciliação Prévia é facultativa

Fator previdenciário ainda sem consenso

Previdência amplia opções de agendamento eletrônico para contribuintes individuais

STF permite aplicação de lei da Previdência Social para concessão de aposentadoria especial

Revisão com base no salário-mínimo só se aplica a benefícios anteriores à Constituição de 1988

TNU delibera sobre regime de economia familiar

Previdência registra novo recorde de arrecadação líquida

Pleno do TST cancela Orientação Jurisprudencial nº 205 da SDI-1

Jornalista de empresa não-jornalística ganha horas extras além da jornada de cinco horas

Nova Súmula do STJ: Visão monocular é razão para concorrer em vaga de deficiente

TNU garante amparo assistencial a idoso cuja esposa recebe um salário mínimo de aposentadoria

Supremo mantém decisão do TST sobre pagamento de verbas rescisórias em aposentadoria voluntária

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