Governo libera R$ 8,5 bilhões para o Programa de Benefício Assistencial

 

GOVERNO LIBERA R$ 8,5 BILHÕES PARA O PROGRAMA DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

A Secretária Nacional de Assistência Social, Márcia Lopes, afirmou que, até o final do ano de 2004, 2,5 milhões de pessoas serão atendidas pelo programa de Benefício de Prestação Continuada. Ela informou que a expectativa é investir R$ 8,5 bilhões até dezembro para atingir esta meta. A revisão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do pagamento de benefício assistencial para quase 15 mil pessoas não representa, portanto, corte no programa. Estas revisões serão analisadas caso a caso e, somente após esse estudo, será decidida a suspensão ou não do pagamento. Quem já recebeu, não terá que devolver o dinheiro. Em abril, o governo pagou o Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo, a cerca de um milhão e oitocentas mil pessoas.

O programa é gerenciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e operacionalizado pelo INSS e pela Dataprev. De acordo com a Secretária Nacional, o benefício foi criado em 96 e neste governo o atendimento foi ampliado com a assinatura do Estatuto do Idoso. ”O Estatuto do Idoso ampliou o benefício, de 67 para 65 anos”, disse. Têm direito ao benefício idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência, incapacitados para a vida independente e para o trabalho, com renda de até um quarto do salário mínimo, no valor de 65 reais por pessoa. ”Nós estamos investindo. Nós queremos continuar permanentemente garantindo acesso a esse direito”, afirmou a secretária.

Para se cadastrar no programa, o idoso ou portador de deficiência deve procurar a agência do INSS mais próxima e solicitar o benefício. No caso de portador de deficiência, a condição de incapacidade para o trabalho e para a vida independente deve ser atestada pela perícia médica do Instituto. O interessado deve comprovar que possui renda familiar inferior a 25% do salário mínimo por pessoa. Considera-se como renda todo e qualquer recebimento, tais como salários, rendimentos de autônomos, prestação ou venda de bens e serviços, aluguéis, pensões, benefícios e outras.

Fonte: Dataprev, com informações do Jornal Folha de Londrina