Criação de fundos privados para servidores abre reforma

Criação de fundos privados para servidores abre reforma

         O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse que a Reforma do Sistema Previdenciário poderá começar nos próximos dias, antes mesmo de o governo concluir o debate popular sobre a proposta da criação de fundos de previdência privada para servidores públicos da União, Estados e Municípios. A proposta, que prevê a votação de projeto de lei complementar, existe há mais de três anos e seu texto teve a tramitação obstruída pelos destaques de autoria de deputados do PT e de outros partidos que faziam oposição ao governo Fernando Henrique Cardoso.

 

         Segundo informações do Jornal Correio do Povo, a disposição de examiná-los nas primeiras duas semanas de fevereiro já havia sido anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. Para Berzoini, o projeto trata apenas dos futuros contribuintes da Previdência e não resolve os problemas que hoje ameaçam o sistema.

 

O senador Aloízio Mercadante (PT-SP), futuro líder do governo no Senado, afirmou que o governo vai encaminhar em maio ao Congresso a proposta de Reforma da Previdência, depois de amplo debate e consulta pública sobre a questão. Quanto à reforma tributária, ele disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentará, no dia 17 de fevereiro, uma proposta de calendário para apreciação da matéria.