Sidnei Machado

Auxílio-Doença: INSS abre consulta pública para novas diretrizes

 
Auxílio-Doença: INSS abre consulta pública para novas diretrizes

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu consulta pública para discussão do projeto Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Ortopedia e Traumatologia, que está disponível na página do Ministério da Previdência Social.

Além das doenças do sistema osteomuscular, o documento faz referência ao tempo em que a pessoa pode precisar para se recuperar. A norma relaciona os agravos listados no Capítulo 19 da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), como lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas.

As novas diretrizes têm o objetivo de apoiar o perito médico durante a avaliação dos pedidos de auxílio-doença, nesta especialidade, e conseqüentemente uniformizar os procedimentos e melhorar a qualidade da perícia médica. De acordo com o presidente do INSS, Marco Antonio Oliveira, “a intenção é dar ampla divulgação ao projeto, visando o seu aperfeiçoamento”.

Os interessados podem encaminhar sugestões, ao INSS, tanto por carta, fax ou e-mail, até o dia 8 de maio de 2008. As doenças osteomusculares estão em primeiro lugar nas concessões de auxílio-doença, de uma lista de agrupamentos de enfermidades que compõem a CID-10. Como exemplo, o INSS cita que uma mesma enfermidade pode ser incapacitante para uma determinada atividade profissional e não para outras. Então, o benefício poderá ou não ser concedido, dependendo do tipo de atividade profissional desenvolvida pelo segurado.

As sugestões para a conclusão do documento poderão ser encaminhadas, por carta, para o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, no endereç SBN Quadra 2, Lote 15, Bloco E, 11o- andar, Sala 1101, Brasília-DF, CEP 70040-912. Por Fax: (61) 3313-4321, com a indicação “Sugestões a Diretrizes de Apoio à Decisão Médico-Pericial em Ortopedia e Traumatologia”, ou pelo e-mail diretrizes.medicas@previdencia.gov.br (ACS/MPS).

 

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